Divisão de Bens no Divórcio: Entenda Como Funciona A divisão de bens no divórcio é um dos aspectos mais delicados e importantes para resolver quando um casal decide se separar. As regras para a partilha dependem diretamente do regime de bens escolhido no momento do casamento ou união estável, além de estar amparada pela legislação […]
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Quanto Custa Averbação de Divórcio? Entenda o Processo e Custos Envolvidos A averbação de divórcio é uma etapa fundamental para formalizar a dissolução de um casamento e garantir que o divórcio seja devidamente registrado em cartório. Esse processo visa atualizar o estado civil dos ex-cônjuges na certidão de casamento e permitir a regularização de todos
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Formal de Partilha e Registro: O Que É e Como Funciona O formal de partilha é um documento fundamental nos processos de inventário e divórcio, pois formaliza a divisão dos bens entre herdeiros ou ex-cônjuges. Ele permite o registro dos bens partilhados em nome dos beneficiários nos órgãos competentes, como cartórios de registro de imóveis
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Comunhão Parcial de Bens: Entenda Como Funciona e Suas Implicações Legais O regime de comunhão parcial de bens é um dos mais adotados no Brasil, tanto em casamentos quanto em uniões estáveis. Ele define que os bens adquiridos durante a união por qualquer um dos cônjuges, de forma onerosa, pertencem ao casal, ainda que apenas
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Certidão Negativa de Testamento: Tudo o Que Você Precisa Saber A certidão negativa de testamento é um documento essencial no processo de inventário e sucessão. Ela tem a função de atestar que uma pessoa falecida não deixou um testamento registrado em cartório. Esse documento é obrigatório para a abertura de processos de inventário, tanto judicial
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Estado Civil: Entenda as Categorias e Suas Implicações Legais O estado civil é uma condição jurídica que indica a situação de uma pessoa em relação ao casamento e às suas relações familiares. Ele tem implicações importantes no Direito Civil, especialmente no que diz respeito a questões patrimoniais, familiares e de sucessões. Saber qual é o
Pacto Antenupcial: Entenda a Importância e a Regulamentação no Brasil O pacto antenupcial é um instrumento jurídico de grande relevância para casais que desejam formalizar um regime de bens diferente do estabelecido pela legislação padrão no Brasil. Embora seja mais comum em casamentos com grandes patrimônios, ele também pode ser vantajoso para qualquer casal que
Casamento no Civil: Entenda as Regras, Procedimentos e Direitos no Brasil O casamento civil é um dos principais instrumentos jurídicos que regulamenta a união entre duas pessoas no Brasil. Ele envolve uma série de direitos e deveres que impactam diretamente a vida patrimonial e familiar dos cônjuges. Neste artigo, iremos explorar o casamento civil, sua
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Direito de Família e Sucessões: Entendendo as Principais Questões Legais O Direito de Família e Sucessões é uma das áreas mais importantes e delicadas do ordenamento jurídico, pois trata de questões que afetam diretamente as relações familiares e a organização patrimonial após a morte de um ente querido. As questões que envolvem esse campo do
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Guarda Compartilhada: Entenda a Legislação e Como Funciona A guarda dos filhos é uma das questões mais delicadas e importantes quando ocorre uma separação ou divórcio. Nos últimos anos, o modelo de guarda compartilhada tem ganhado cada vez mais força no Brasil como a forma preferida de organização da convivência familiar após a dissolução do
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