Quantos Dias de Atraso no Pagamento da Pensão Alimentícia Podem Resultar em Prisão? A pensão alimentícia é um dos direitos mais fundamentais no Direito de Família, garantindo o sustento e bem-estar de filhos, ex-cônjuges ou até mesmo outros parentes em situações específicas. No Brasil, o não pagamento da pensão alimentícia é tratado com rigor pela […]
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Pensão Alimentícia: Tudo o que Você Precisa Saber A pensão alimentícia é um dos temas mais discutidos no Direito de Família, pois envolve não apenas a responsabilidade legal de prover o sustento dos filhos ou de um ex-cônjuge, mas também questões emocionais e financeiras complexas. Quando um casal se separa ou se divorcia, a obrigação
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Advogado Separação: Guia Completo para um Processo Eficiente e Seguro Tomar a decisão de se separar é um passo complexo. Esse processo envolve questões emocionais e patrimoniais. Nessas situações, o apoio de um advogado separação qualificado faz uma grande diferença. Esse profissional traz clareza sobre direitos e obrigações, além de facilitar uma transição mais tranquila.
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Contestação de Divórcio Litigioso: O Que É e Como Funciona Quando um casamento chega ao fim, nem sempre os cônjuges conseguem chegar a um acordo amigável sobre todos os aspectos do divórcio. Nessas situações, o processo de divórcio se torna litigioso, ou seja, envolve uma disputa judicial em que o juiz precisará decidir sobre questões
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Ação de Divórcio Judicial: Quando é Necessário e Como Funciona O divórcio é o processo que marca legalmente o fim de um casamento. Quando um casal decide se separar definitivamente, muitas questões precisam ser resolvidas, como a partilha de bens, guarda dos filhos e eventual pagamento de pensão alimentícia. Embora o divórcio possa ser realizado
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Separação e Divórcio. Diferenças Divórcio Extrajudicial (cartório) 2024 – Novidades Quando um casamento chega ao fim, muitas dúvidas surgem sobre os procedimentos legais necessários para formalizar essa dissolução. Uma das principais confusões está na diferença entre separação e divórcio, especialmente nos dias atuais, em que o divórcio extrajudicial, realizado diretamente no cartório, é uma opção
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Usucapião Extraordinária: Guia Completo para Regularizar Seu Imóvel em A usucapião extraordinária é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel ocupado por longo período, mesmo sem escritura ou contrato. Ela permite que o possuidor que vive no local de forma contínua, pacífica e sem oposição legal, há pelo menos 15 anos (ou 10,
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O que é Alienação Fiduciária: Tudo o que Você Precisa Saber A alienação fiduciária é uma ferramenta jurídica muito utilizada no mercado imobiliário brasileiro, sendo essencial para garantir a segurança das transações de crédito. Este artigo vai abordar em profundidade o que é alienação fiduciária, sua fundamentação legal, tipos, prazos, requisitos, procedimentos, e como pode
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Regularização Fundiária: Tudo o que Você Precisa Saber A regularização fundiária é um processo essencial para assegurar a posse e a propriedade legal de terras e imóveis. No Brasil, esse tema é especialmente relevante devido às inúmeras áreas irregulares urbanas e rurais. Neste artigo, vamos abordar o que é a regularização fundiária, sua fundamentação legal,
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O que é Inventário: Tudo o que você Precisa Saber O inventário é um processo essencial no direito sucessório brasileiro, fundamental para a divisão e transferência de bens após o falecimento de uma pessoa. Neste artigo, vamos abordar o que é o inventário, sua fundamentação legal, os tipos existentes, prazos, procedimentos e como realizá-lo de
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