Pacto Antenupcial: Entenda a Importância e a Regulamentação no Brasil O pacto antenupcial é um instrumento jurídico de grande relevância para casais que desejam formalizar um regime de bens diferente do estabelecido pela legislação padrão no Brasil. Embora seja mais comum em casamentos com grandes patrimônios, ele também pode ser vantajoso para qualquer casal que […]
Casamento no Civil: Entenda as Regras, Procedimentos e Direitos no Brasil O casamento civil é um dos principais instrumentos jurídicos que regulamenta a união entre duas pessoas no Brasil. Ele envolve uma série de direitos e deveres que impactam diretamente a vida patrimonial e familiar dos cônjuges. Neste artigo, iremos explorar o casamento civil, sua
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Direito de Família e Sucessões: Entendendo as Principais Questões Legais O Direito de Família e Sucessões é uma das áreas mais importantes e delicadas do ordenamento jurídico, pois trata de questões que afetam diretamente as relações familiares e a organização patrimonial após a morte de um ente querido. As questões que envolvem esse campo do
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Guarda Compartilhada: Entenda a Legislação e Como Funciona A guarda dos filhos é uma das questões mais delicadas e importantes quando ocorre uma separação ou divórcio. Nos últimos anos, o modelo de guarda compartilhada tem ganhado cada vez mais força no Brasil como a forma preferida de organização da convivência familiar após a dissolução do
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Guarda Compartilhada Paga Pensão? Entenda a Resposta A guarda compartilhada paga pensão? Essa é uma dúvida comum entre pais em processo de separação ou divórcio. Mesmo sendo o modelo de guarda mais incentivado pela legislação brasileira, muitos pais se questionam se ainda há a necessidade de pagar pensão alimentícia nesse tipo de guarda. A Lei
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Tipos de Guarda Unilateral: Entenda a Legislação e os Procedimentos A guarda dos filhos é uma questão sensível no direito de família. Ela envolve o cuidado, a convivência e a responsabilidade pelos filhos menores em casos de separação ou divórcio. Entre os tipos de guarda unilateral, a principal é aquela em que apenas um dos
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Inventário Extrajudicial Modelo: Documento e Procedimentos Atualizados O Inventário Extrajudicial Modelo é um exemplo de documento utilizado no processo de inventário extrajudicial, regulamentado pela Lei nº 11.441/2007. Com a publicação da Resolução nº 571 do CNJ em 2024, tornou-se possível realizar o inventário extrajudicial mesmo havendo herdeiros menores ou incapazes, desde que o quinhão hereditário
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Certidões Negativas para Inventário O processo de inventário é uma etapa fundamental para a transferência de bens e direitos de uma pessoa falecida aos herdeiros. Um dos requisitos mais importantes para garantir a conclusão correta e segura é a apresentação das Certidões Negativas para Inventário. Esses documentos atestam que o falecido não deixou dívidas ou
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Quanto Custa um Inventário? Custos, Processo e Legislação Envolvida O inventário é o processo legal que formaliza a transferência de bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Ele é essencial para que os bens sejam corretamente divididos e transferidos, garantindo que todos os direitos e deveres dos herdeiros sejam respeitados. Neste artigo, vamos explorar
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Divórcio Litigioso: Entenda o Processo, Custos e Direitos Envolvidos O divórcio litigioso é uma das formas mais complexas e desgastantes de pôr fim a um casamento. Ele ocorre quando uma das partes não concorda com o divórcio ou com os termos propostos, como a divisão de bens, a guarda dos filhos ou a pensão alimentícia.
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